Termos e Condiçõe de Uso | ginasios lemonfit

Clube Lemonfit Estefânia

Clube Lemonfit Póvoa de Santa Iria

No âmbito da disponibilização do website alojado em www.lemonfit.pt (de ora em diante Website), da aplicação mobile (de ora em diante Aplicação), da celebração de contratos e do fornecimento das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter e recrutamento aos seus utilizadores (de ora em diante Utilizador), a Lemonfit, empresa portuguesa com sede social situados em Avenida da Peregrinação 2, 1990-382 Lisboa, com contribuinte fiscal número 510 639 739, pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais/informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Lemonfit identificá-lo e/ou contatá-lo, nas seguintes situações:

Quando o Utilizador se regista no Website ou Aplicação;
Quando se inscreve nos nossos clubes de fitness;
Solicita o envio de newsletters/sms;
Subscreve serviços;
Adquire um determinado produto/serviço extra;
Inscreve-se numa atividade/evento disponível no Website/Aplicação;
Candidata-se a um cargo/função ou estabelece uma relação contratual nesse sentido com a Lemonfit.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Lemonfit, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o utilizador deve ler a presente Política de Privacidade conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Utilização.

Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.

RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A empresa Lemonfit é responsável pelo tratamento dos dados pessoais na aceção do regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD). Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Lemonfit através dos seguintes meios:

Clube Lemonfit Parque das Nações

Telefone: + 351 218 962 003

Clube Lemonfit Estefânia

Telefone: +351 215 870 031

Clube Lemonfit Póvoa de Santa Iria

Telefone: + 351 219 595 190

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, profissão, fotografia (recolhida apenas para efeitos de controlo dos acessos aos Clubes pelo Utilizador), número de identificação fiscal, informação bancária necessária para processamento de débito direto para a inscrição do Utilizador num Clube, para o acesso a serviços de nutrição, para determinadas promoções ou campanhas comerciais ou para efeitos de avaliação física do Utilizador e prescrição de treinos de fitness (neste caso, dados relativos à saúde ou condição física do Utilizador, os quais constituem uma categoria especial de dados pessoais), para efeitos de seleção de pessoal e recrutamento ou no âmbito de relação contratual estabelecida nesse sentido com a Lemonfit.

No caso de o Utilizador contratar um Personal Trainer para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness, o referido PT é co-responsável com Lemonfit no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

WIFI E DISPOSITIVOS

No caso de utilização da rede wi-fi do Clube, poderá existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego do dispositivo móvel através do qual o Utilizador acede à rede wi-fi e no caso de o Utilizador usar os dispositivos da Lemonfit localizados no Clube para aceder ao seu login, poderá haver recolha dos respetivos dados de tráfego.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Lemonfit presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.

A Lemonfit também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Website/Aplicação. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Website/Aplicação (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Website/Aplicação.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Lemonfit recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Lemonfit, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Lemonfit tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Lemonfit.

A Lemonfit assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Lemonfit ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Aquando da recolha dos dados pessoais, a Lemonfit presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da Lemonfit.

CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Lemonfit pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Website/Aplicação;

Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de familiar ou amigo de potencial Utilizador e entidades oficiais.

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Finalidade dos dados

A Lemonfit compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

Objeto de um tratamento legítimo, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e lícitas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com esse fim;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Protegidos de forma que apenas permite a identificação do Utilizador durante o período necessário para o fim para o qual os dados são tratados;
Tratados de forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Tratamentos de dados

Os tratamentos de dados efetuados pela Lemonfit são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
For necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
For necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lemonfit esteja sujeita;
For necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
For necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Lemonfit ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

Os dados relativos à saúde ou à condição física do Utilizador, incluindo eventuais limitações ao exercício de atividade física por parte do Utilizador, configuram uma categoria especial de dados pessoais. O tratamento deste tipo de dados pela Lemonfit apenas é lícito se o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados para uma ou mais finalidades específicas, se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular, no caso de o Utilizador estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento, ou se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

A Lemonfit compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Lemonfit com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Lemonfit com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Finalidade da utilização os Dados do Utilizador pela Lemonfit:

Inscrição do Utilizador nos Clubes da Lemonfit e/ou contratação de consultas de nutrição pelo Utilizador e gestão da respetiva relação contratual com o Utilizador;
Gestão de contatos com o Utilizador;
Faturação e cobrança ao Utilizador;
Registo do Utilizador no Website/Aplicação;
Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Website/Aplicação e/ou nos Clubes, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade Lemonfit e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Lemonfit e dos seus Clubes, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
Permitir o acesso a áreas restritas do Website/Aplicação, de acordo com termos previamente estabelecidos;
Garantir que o Website/Aplicação vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Website/Aplicação e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador;
Controlo de acessos do Utilizador aos Clubes da Lemonfitt;
Prestação de Serviços e outros serviços (newsletters, inquéritos de opinião,…)
Caso o Utilizador contrate o serviço de personal training, avaliação física e prescrição de treinos de fitness ao Utilizador;
Utilização da imagem do Utilizador no âmbito de atividades de marketing, promoção e Team Building, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela Lemonfit nos quais o Utilizador tenha participado;
Selecção de pessoal e recrutamento e gestão da respetiva relação contratual estabelecida com a Lemonfit.

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Lemonfit não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Lemonfit serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Lemonfit poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Lemonfit, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lemonfit esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Lemonfit ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da Lemonfit, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a Lemonfit e que explorem algum dos seus Clubes, ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador perante a Lemonfit). Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos foi fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Lemonfit compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Lemonfit adota as seguintes:

Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação dos recursos humanos implicado nas operações de tratamento de dados;
Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A Lemonfit empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.

Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente à partilha de dados pessoais por esta via.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A Lemonfit, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu website, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Não obstante das medidas de segurança adotadas pelo Lemonfit, o titular deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

A Lemonfit utiliza cookies no seu website, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um website é visitado pelo utilizador.

Os cookies utilizados pela Lemonfit permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda o website a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este website, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no website pela Lemonfit, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o website, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do website da Lemonfit.

Os Cookies utilizados pela Lemonfit

O Lemonfit utiliza diferentes tipos de cookies, seguidamente descritos:

Cookies essenciais - cookies essenciais para aceder a áreas específicas do website da Lemonfit, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do website, através de login. Sem estes, os serviços que o exijam não podem ser prestados;
Cookies de funcionalidade - os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação no website;
Cookies analíticos - Utilizados para analisar a forma como o utilizador usa o website, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do seu interesse, e monitorizar o desempenho do website, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, a Lemonfit pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

A Lemonfit poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.

DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

Recolha e tratamento de dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Lemonfit têm as seguintes finalidades

Gestão de utilizadores
Marketing ou Telemarketing
Videovigilância
Recrutamento, que detalhamos de seguida:

a. Gestão de Utilizadores, uma vez que a Lemonfit se dedica ao mercado da saúde e nutrição, e também à prestação de serviços adicionais, o tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços a celebrar ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do sócio. Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados durante 2 anos de inatividade.

b. Marketing ou Telemarketing, a Lemonfit poderá tratar os dados pessoais recolhidos para enviar ao respetivo titular informações sobre campanhas comercializadas. Este tratamento de dados pessoais será realizado unicamente com o consentimento expresso do titular, prestado através de formulário ou ao subscrever a nossa newsletter. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e/ou SMS. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado a qualquer altura pelo seu titular. Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados durante 2 anos de inatividade.

c. Videovigilância, os clubes Lemonfit dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

d. Recrutamento, a Lemonfit durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais de qualquer candidato serão mantidos durante cinco anos.

Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular ao Lemonfit.

Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os seguintes direitos:

DIREITO À INFORMAÇÃO

Informações facultadas ao Utilizador pela Lemonfit (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

A identidade e os contatos da Lemonfit, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Lemonfit e indicação de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitar à Lemonfit o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

A informação referida anteriormente é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Lemonfit ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Lemonfit não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Lemonfit junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados. Caso a Lemonfit pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Lemonfit fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Lemonfit garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da Lemonfit a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
Direito de solicitar à Lemonfit a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, a Lemonfit fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a Lemonfit comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Lemonfit. Se o Utilizador o solicitar, a Lemonfit fornece informações sobre os referidos destinatários.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Lemonfit, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lemonfit esteja sujeita;
Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.
Nos termos legais aplicáveis, a Lemonfit não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Lemonfit esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Lemonfit num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a Lemonfit comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Lemonfit. Se o Utilizador o solicitar, a Lemonfit fornece informações sobre os referidos destinatários.

Quando a Lemonfit tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Lemonfit compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Lemonfit a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Lemonfit verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se a Lemonfit já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Lemonfit prevalecem sobre os do Utilizador.
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Lemonfit antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Lemonfit comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Lemonfit. Se o Utilizador o solicitar, a Lemonfit fornece informações sobre os referidos destinatários.

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Lemonfit, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte;
O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Lemonfit, como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Lemonfit ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A Lemonfit cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Lemonfit num processo judicial.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Lemonfit cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Lemonfit;
For autorizada por legislação a que a Lemonfit estiver sujeita; ou
For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Lemonfit, através dos e-mails:

Clube Lemonfit Parque das Nações

Clube Lemonfit Estefânia

Clube Lemonfit Póvoa de Santa Iria

A Lemonfit dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Lemonfit reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Não obstante o acima referido:

no que respeita ao tratamento de dados relativos a avaliação física, o Utilizador também pode exercer os seus direitos junto do personal trainer por si contratado (quando o Utilizador tenha contratado o serviço de personal training);
no que respeita ao tratamento de dados resultante da prestação de outros serviços por entidades terceiras diretamente junto do Utilizador, este deve exercer os respetivos direitos junto da entidade que presta o serviço, nos termos e pelos meios indicados por essa entidade.

DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pela Lemonfit, nomeadamente festas, atividades desportivas ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que a Lemonfit está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pela (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som), se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, a Lemonfit poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e televisões instalados nos Clubes, newsletters, etc. O Utilizador tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pela Lemonfit nos termos legais aplicáveis e a solicitar à Lemonfit que retire as imagens do Utilizador dos seus meios de comunicação.

Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos Clubes, com objetivos promocionais ou outros, sendo afixado nos Clubes e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O Utilizador detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com a Lemonfit para o efeito.

Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte da Lemonfit, o Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que a Lemonfit não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Lemonfit compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

Caso a Lemonfit tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a Lemonfit tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Lemonfit. Nesse caso, a Lemonfit fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO

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